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Termos de utilização do site
Atualizado a 9 de outubro de 2026
Estes termos regulam o acesso e a utilização do site otofal.com e do jogo Luz de Açude. Ao navegares no site ou ao jogares, aceitas as condições abaixo. Se não concordares com elas, deves deixar de usar o site.
1. Identificação do prestador de serviços
Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), identifica-se o prestador deste serviço da sociedade da informação. O site é mantido por uma pessoa singular, a título pessoal:
- Nome: Vicente Lopes
- Morada: Largo Casal Vistoso 2 Lj 5, 1900-142 Lisboa, Portugal
- E-mail: contato@otofal.com
2. Natureza do site
O site tem fins informativos e de entretenimento. Apresenta um jogo de navegador gratuito sobre pesca noturna, com textos de curiosidades, um guia para iniciantes e conselhos de segurança. Não vende produtos, não presta serviços de pesca e não é uma publicação jornalística.
3. Gratuitidade
O acesso ao site e ao jogo é gratuito. Não é exigido registo, não há anúncios, não existem compras dentro do jogo e não é pedido qualquer dado financeiro. O responsável reserva-se o direito de alterar, suspender ou retirar o jogo ou qualquer conteúdo, sem aviso prévio.
4. Utilização adequada
Comprometes-te a usar o site de forma lícita e de boa-fé. Não podes tentar interferir com o funcionamento do site, contornar medidas de segurança, sobrecarregar os servidores com pedidos automatizados nem usar o site para fins ilícitos.
5. Conteúdo informativo e regras de pesca
Os textos sobre peixes, sentidos, lua, temperatura da água e segurança são gerais e informativos. Não constituem aconselhamento técnico, jurídico nem de segurança. As regras de pesca, os períodos, as licenças, as espécies protegidas e as restrições variam de local para local: consulte as regras do ICNF e da entidade gestora da albufeira antes de pescar. O jogo é uma simulação simplificada e não reproduz a realidade.
6. Propriedade intelectual
O texto, o desenho, o código, os gráficos e os sons do site e do jogo Luz de Açude foram criados para esta página e pertencem ao responsável, salvo indicação em contrário. É permitido ver, jogar e partilhar a ligação para o site. Não é permitido copiar, vender ou redistribuir o conteúdo sem autorização escrita. Nomes de espécies, instituições e marcas referidos pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificação.
7. Ausência de afiliação
O site é independente. Não tem qualquer relação de afiliação, patrocínio ou aprovação com o ICNF, com entidades gestoras de albufeiras, com a Cloudflare ou com quaisquer fabricantes de material de pesca.
8. Disponibilidade e responsabilidade
O site e o jogo são disponibilizados «no estado em que se encontram». O responsável procura mantê-los disponíveis e corretos, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros, e não responde por falhas de rede, do navegador ou do aparelho de quem joga. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei imperativa reconheça aos consumidores, nem a responsabilidade por dolo ou por danos que a lei não permita excluir.
9. Ligações externas
O site contém poucas ligações para sítios de terceiros, como o da Comissão Nacional de Proteção de Dados. O responsável não controla esses sítios nem responde pelo seu conteúdo.
10. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade dos visitantes e o armazenamento no teu aparelho na página de utilização de cookies.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa.
12. Reclamações e resolução de litígios
Antes de qualquer outra via, podes enviar a tua reclamação para contato@otofal.com, descrevendo o problema, e o responsável tentará resolvê-lo de forma amigável. Os consumidores podem ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo previstas na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e consultar o Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada.
13. Alterações
Estes termos podem ser alterados. A data no topo indica a versão em vigor, que produz efeitos desde 9 de outubro de 2026. A utilização do site depois de uma alteração implica a aceitação da nova versão.